Por Irla Menezes (UEPB)
Os uigures, minoria étnica que vive no noroeste da China, em Xinjiang, voltaram a ser assunto de política internacional nas últimas semanas, quando a ONU publicou um relatório que acusa o governo chinês de violar direitos humanos em relação à população da região.
A conturbada relação entre o governo de Pequim e Xinjiang, porém, não é recente.
A região, que faz fronteira com a Ásia Central, a Mongólia e a Rússia, é lar de mulçumanos de origem turcomana e vem, desde o início dos anos 2000, sendo palco de diversas manifestações que colocam em lados opostos o governo chinês e os uigures. A princípio, as investidas de Pequim na região se deram a partir de uma onda nacionalista, inspirada pelos aspectos religiosos e culturais, que fomentou um sentimento separatista, em que os uigures queriam formar o Turquestão Oriental. Nesse cenário, o governo chinês passou a considerar os uigures como terroristas e fundamentalistas religiosos, que estariam violando a segurança e integridade territorial do país. Assim, nos últimos anos, a comunidade internacional observou o aumento de casos de encarceramento de uigures em supostos campos de reeducação, o que transformou Xinjiang em uma das regiões mais vigiadas do mundo. A ONU, juntamente com outras entidades internacionais, vem apurando o que acontece em Xinjiang e é contra as investidas violentas de Pequim na região.
O relatório, publicado no último dia de agosto (31/08) deste ano, apesar de não ser o único documento que argumenta sobre as possíveis atrocidades vivenciadas na província de Xinjiang, repercutiu na comunidade internacional pela pressão por parte do governo de Pequim para que os papéis contendo os resultados das investigações não fossem publicados. Com isso, o relatório, que veio a público através do pronunciamento da até então Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, indica que as “prisões arbitrárias’’ da minoria uigur em locais referenciados como “campos de concentração” (ou campos de reeducação, como a China se refere) se configuram como crimes internacionais contra a humanidade, pois a população da região autônoma viveria sob um regime de constante ameaça ao seu bem-estar, dignidade e direitos fundamentais.
Bachelet afirmou que, apesar de o relatório estar sendo produzido há pouco mais de um ano, autoridades chinesas pressionaram para que as investigações não chegassem ao público. No entanto, segundo o ACNUDH, os investigadores se esforçaram para manter contato com o governo da China, solicitando informações e analisando uma leva de documentos à disposição do escritório. Assim, o que a China entende como uma política governamental de contenção a movimentos terroristas, foi considerado grave violação de pressupostos básicos dos direitos humanos e, ao invés de conter movimentos extremistas, apenas camuflou inúmeras prisões, abusos e políticas degradantes.
A China, através de um comunicado oficial de sua missão permanente na ONU, refutou as alegações do relatório, declarando que a investigação do ACNUDH “ignora as conquistas em relação a direitos humanos alcançadas pelas pessoas de diversos grupos étnicos em Xinjiang e os danos devastadores causados pelo terrorismo e extremismo […]’’. Para Pequim, as declarações do Ocidente sobre o caso são resultados de forças anti-China, que distorcem leis e políticas chinesas, além de argumentar que tais posicionamentos deteriorariam a credibilidade do ACNUDH. Nas próximas mais de 120 páginas, o governo chinês, em um documento anexo intitulado “Fight Against Terrorism and Extremism in Xinjiang: Truth and Facts’’, argumenta que as medidas tomadas na região autônoma estão de acordo com o Estado de Direito e são, além de necessárias, apoiadas por uma vasta gama de grupos étnicos que vivem na região. Mais uma vez, a China tenta promover os locais entendidos como prisões pelo Ocidente apenas como centros de reeducação, em concordância com a lei, e indica que as medidas de manutenção de tais facilities seguem o princípio de respeito aos direitos humanos.
Apesar dos esforços da ONU, a situação dos uigures é um tema bastante delicado para o governo de Xi Jinping e atrapalha a imagem internacional do país. Nesse cenário, apesar de não impor obrigações à China, o relatório do ACNUDH é uma demonstração da vigilância do Ocidente sobre a China, o que pode acarretar em processos futuros, enquanto a resposta dada pelo governo central de Pequim sinaliza a preocupação chinesa com a administração de suas próprias questões domésticas, prezando pela não intervenção da comunidade internacional em assuntos que concernem ao seu próprio governo.
Irla Maria Avelino de Menezes (UEPB)
Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba. Integrante do grupo do Centro de Estudos em Política, Relações Internacionais e Religião (CEPRIR – CNPq/UEPB). Currículo Lattes.
BBC News Brasil (2022). Protestos reacendem tensão étnica na China. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/09/090903_chinaprotestos_ba
Information Office of the People’s Government of Xinjian Uyghur Autonomous Region (2022). Fight Agains Terrorism and Extremism in Xinjiang: Truth and Facts. https://www.ohchr.org/sites/default/files/documents/countries/2022-08-31/ANNEX_A.pdf
Murphy, Matt (2022). Relatório da ONU acusa China de violar direitos humanos de minoria muçulmana em Xinjiang. BBC News Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62747368
Organização das Nações Unidas (2022). Relatório sobre a China cita “graves violações de direitos humanos” em Xinjiang. https://news.un.org/pt/story/2022/09/1799872
Organização das Nações Unidas (2022). UN Human Rights Office issues assessment of human rights concerns in Xinjiang, China. https://www.ohchr.org/en/press-releases/2022/08/un-human-rights-office-issues-assessment-human-rights-concerns-xinjiang
Santa Rita, Leonardo. Santos Pinto, Sabirna. (2018). Uigures na China: repressão e o regime internacional de Direitos Humanos. Conjuntura Internacional. https://pucminasconjuntura.wordpress.com/2018/11/13/uigures-na-china-repressao-e-o-regime-internacional-de-direitos-humanos/
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