As tentativas no Brasil de desestabilizar a normalidade democrático-eleitoral antes, durante e depois do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, pela estratégia de desmoralização da credibilidade técnica das urnas eletrônicas, pelos acampamentos contra a legalidade articulados nacionalmente na frente de quarteis, pelo terrorismo dos bloqueios praticado nas rodovias nacionais, mostram que a expressão “Estado Democrático de Direito” emerge como relevante, indicando ser expressão descritivo-normativa, socialmente protetora das liberdades constitucionais e não mera abstração conceitual para fins de cognição restrita ao âmbito acadêmico.
No presente artigo queremos revisitar algumas caracterizações clássicas sobre Estado no contexto da tensão eleitoral no Brasil de 2022 partindo da hipótese segundo a qual liberalismo político e igualdade social não são posições práticas contraditórias, mas que podem ser interpretadas e praticadas como posições coletivas colaborativas e complementares. A questão, mesmo sendo antiga, emerge como urgente no contexto eleitoral brasileiro de 2022, de ameaça à legalidade eleitoral, sendo assim um artigo mais sobre a relevância e nuances atuais de um antigo e sempre novo tema, do que sobre o tema prático-teórico em si clássico.
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